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CONECTACOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA. – ME, sociedade comercial, inscrita no C.N.P.J. sob nº 05.771.123/0001-40, com sede a Rua Capitão Mello, s/n – Lt. 12 – Recanto de Itaipuaçu – Maricá – RJ – CEP 24.900-000, doravante designada simplesmente CONECTACOM.NET ou CONTRATADA e a pessoa física ou jurídica identificada no cadastramento no banco de dados da Contratada, doravante denominado simplesmente ASSINANTE, celebram o presente contrato de prestação de serviços que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:
1. OBJETO O objeto do presente contrato é a prestação, pela Conectacom.net ao Assinante, os serviços de conexão à rede mundial de computadores (INTERNET), através de rede telefônica e disponibilização de um endereço de correio eletrônico, denominado “e-mail”, reconhecido na rede Internet.
2. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO O serviço estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, ressalvada a ocorrência de interrupções devido a: a) falta de fornecimento de energia elétrica para a Conectacom.net;b) falha dos serviços de responsabilidade da operadora de serviços telefônicos; c) ocorrências de falhas no sistema de transmissão no acesso à Internet; d) manutenção técnica dos equipamentos e/ ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema de transmissão de dados; e) ação de terceiros que impeçam a prestação dos serviços e f) casos fortuitos ou força maior. g) A interrupção na prestação dos serviços, pelos motivos relacionados acima, que ultrapassarem tempo superior a 72 (setenta e duas) horas consecutivas, será descontado proporcionalmente os valores referentes a esse período de paralisação. 3. SENHA E CÓDIGO DO ASSINANTE
3.1 - Ao contratar os serviços da Conectacom.net o Assinante receberá um código de assinante e uma senha privativa que constituem sua identificação para uso do serviço.
3.2 - O Assinante terá apenas um código e uma senha privativa, que são pessoais e intransferíveis.
3.3 - O Assinante assume integral responsabilidade por quaisquer prejuízos que cause a terceiros ou venha sofrer pela utilização indevida de seu código ou de sua senha privativa.
3.4 - Não serão permitidas conexões simultâneas utilizando o mesmo código de assinante e a mesma senha privativa de acesso aos serviços.
4 - PLANO DE ACESSO E DO SEU PREÇO
4.1 - O número de horas de utilização da INTERNET, corresponderá à opção de plano feita pelo Assinante conforme tabela abaixo:
4.2 -As horas não utilizadas pelo Assinante em determinado mês não serão transferidas para o mês seguinte.
4.3 - Caso o Assinante ultrapasse o limite de horas mensais correspondentes ao seu plano (exceto os assinantes do plano ilimitado) ou completar-se o limite de tempo estabelecido, o acesso estará sujeito a interrupção parcial até que o mesmo seja renovado.
4.4 - O Serviço de Suporte Técnico consiste na prestação de serviço ao Assinante mediante, telefone, e-mail ou fax na busca de soluções para problemas de conexões e e-mails. Não cabe ao Suporte Técnico explicações de outros programas mesmo que relacionados a Internet, anti-vírus e outros.
5 - PAGAMENTO E REAJUSTE
5.1 - O pagamento pela utilização do serviço será realizado mensalmente à vencer, o dia do vencimento será o que consta no boleto bancário, incluindo tributos e demais encargos conforme a legislação em vigor.
5.2 - O não pagamento no vencimento, sujeitará o usuário, a exclusivo critério da Conectacom.net, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, na suspensão da prestação dos serviços. A suspensão dos serviços por falta de pagamento, não implica no cancelamento ou suspensão do respectivo contrato.
5.3 - O preço contratado será reajustado anualmente, ou em prazo inferior que vier a ser admitido pela legislação aplicável, pela variação do I.G.P.-M, ou por outro índice que venha a substituí-lo.
5.4 - Estes valores também poderão ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro necessário à prestação dos Serviços ou em caso de modificações do regime tributário vigente.
5.5 - O atraso no pagamento da mensalidade nos prazos e pelos valores ajustados, será cobrado juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária pela variação do I.G.P.-M e multa de 2% (dois por cento) sobre os valores devidos e não pagos.
5.6 - O não pagamento de qualquer parcela devida pela contratante dará a Conectacom.net o direito de interromper a prestação do serviço de acesso do usuário, até a efetivação do pagamento, independente de aviso prévio. 6. FORMA DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS 6.1 - Ao contratar os serviços o Assinante se obriga a respeitar a legislação em vigor de utilização da rede Internet, devendo abster-se de: a) acessar senhas, modificar dados privativos, arquivos ou assumir identidade de terceiros; b) desrespeitar leis de direito autoral e de propriedade intelectual; c) transmitir ou armazenar qualquer tipo de material cujo conteúdo infrinja a Lei em vigor, relacionado com drogas, crianças e adolescentes em cena de sexo explícito ou pornografia; d) divulgar informações falsas ou incompletas de caráter sigiloso; e) prejudicar usuários da INTERNET, através do uso de programas, acessando computadores, alterando arquivos, programas e dados existentes na rede; f) estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes, bem como, atos discriminatórios de cunho sexual, racial, religioso ou qualquer outra condição. g) Divulgar ou anunciar produtos e serviços através de correio eletrônico, salvo nos acasos de expressa do destinatário a Conectacom.net.
6.2 - A Conectacom.net poderá, sem qualquer aviso prévio, suspender ou impedir a divulgação de material, quando for considerado ilegal, impróprio ou determinado por autoridade Federal, Estadual ou Municipal, comunicando o fato imediatamente ao Assinante.
6.3 - Cabe exclusivamente ao usuário a aquisição e manutenção dos equipamentos, terminais e suas interfaces com as redes de telecomunicação, necessários à utilização dos serviços.
6.4 - Quaisquer alterações nas condições da prestação dos serviços serão previamente comunicadas ao Assinante, sempre que for possível.
7. RISCOS NA UTILIZAÇÃO DA INTERNET
7.1 - A Conectacom.net não se responsabilizará por qualquer dano ou prejuízo direto ou indireto que o Assinante venha a sofrer, ou que cause a terceiros, como conseqüência da utilização da INTERNET. Perda total ou parcial de informações, arquivos ou de programas contaminados por vírus, clonagem ou cópia do número de cartão de crédito, contas bancárias e suas respectivas senhas, fraude na compra de produtos e serviços pela Internet, como não entrega ou não prestação de serviços contratados.
7.2 - É de exclusiva responsabilidade do Assinante prevenir-se dos riscos mencionados e de outros advindos da INTERNET.
8. PRAZO E DA EXTINÇÃO DO PRESENTE CONTRATO
8.1 - O presente contrato é celebrado por prazo indeterminado, podendo quaisquer das partes promover a sua extinção mediante aviso prévio com antecedência mínima de 30 (trinta) dias durante os quais as partes se comprometem a cumprir integralmente as obrigações contratuais.
8.2 - O presente contrato poderá ser rescindido, de forma imediata e sem qualquer aviso prévio, sempre que uma das partes violar quaisquer dispositivos constantes neste instrumento ou contrária à legislação vigente.
9. NORMAS APLICÁVEIS, FORO E DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1 - O presente Contrato será regido pelas leis brasileiras,
9.2 - O Assinante reconhece e declara que leu e que está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste contrato.
9.3 - Para dirimir toda e qualquer demanda envolvendo o presente contrato e seu objeto, fica eleito o foro da Comarca de Maricá, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais especial que seja.
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
Conectacom Comércio e Serviços em Informática LTDA.-ME |