CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONEXÃO À
REDE INTERNET
CONECTACOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA. –
ME, sociedade comercial, inscrita no C.N.P.J. sob nº 05.771.123/0001-40,
com sede a Rua Capitão Mello, s/n – Lt. 12 – Recanto de Itaipuaçu
– Maricá – RJ – CEP 24.900-000, doravante designada
simplesmente CONECTACOM.NET ou CONTRATADA e a pessoa física ou jurídica
identificada no cadastramento no banco de dados da Contratada, doravante denominado
simplesmente ASSINANTE, celebram o presente contrato de prestação
de serviços que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:
1. OBJETO
O objeto do presente contrato é a prestação, pela Conectacom.net
ao Assinante, os serviços de conexão à rede mundial de
computadores (INTERNET), através de rede telefônica e disponibilização
de um endereço de correio eletrônico, denominado “e-mail”,
reconhecido na rede Internet.
2. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO
O serviço estará disponível 24 (vinte e quatro) horas
por dia, 7 (sete) dias por semana, ressalvada a ocorrência de interrupções
devido a:
a) falta de fornecimento de energia elétrica para a Conectacom.net;
b) falha dos serviços de responsabilidade da operadora de serviços telefônicos;
c) ocorrências de falhas no sistema de transmissão no acesso à Internet;
d) manutenção técnica dos equipamentos e/ ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema de transmissão de dados;
e) ação de terceiros que impeçam a prestação dos serviços e
f) casos fortuitos ou força maior.
g) A interrupção na prestação dos serviços, pelos motivos relacionados acima, que ultrapassarem tempo superior a 72 (setenta e duas) horas consecutivas, será descontado proporcionalmente os valores referentes a esse período de paralisação.
3. SENHA E CÓDIGO DO ASSINANTE
3.1 - Ao contratar os serviços da Conectacom.net o Assinante receberá
um código de assinante e uma senha privativa que constituem sua identificação
para uso do serviço.
3.2 - O Assinante terá apenas um código e uma senha privativa,
que são pessoais e intransferíveis.
3.3 - O Assinante assume integral responsabilidade por quaisquer prejuízos
que cause a terceiros ou venha sofrer pela utilização indevida
de seu código ou de sua senha privativa.
3.4 - Não serão permitidas conexões simultâneas utilizando
o mesmo código de assinante e a mesma senha privativa de acesso aos serviços.
4 - PLANO DE ACESSO E DO SEU PREÇO
4.1 - O número de horas de utilização da
INTERNET, corresponderá à opção de plano feita pelo
Assinante conforme tabela abaixo:
4.2 -As horas não utilizadas pelo Assinante em determinado mês
não serão transferidas para o mês seguinte.
4.3 - Caso o Assinante ultrapasse o limite de horas mensais correspondentes
ao seu plano (exceto os assinantes do plano ilimitado) ou completar-se o limite de tempo estabelecido, o acesso estará sujeito a interrupção parcial até que o mesmo seja renovado.
4.4 - O Serviço de Suporte Técnico consiste na prestação
de serviço ao Assinante mediante, telefone, e-mail ou fax na busca de
soluções para problemas de conexões e e-mails. Não
cabe ao Suporte Técnico explicações de outros programas
mesmo que relacionados a Internet, anti-vírus e outros.
5 - PAGAMENTO E REAJUSTE
5.1 - O pagamento pela utilização do serviço será realizado mensalmente à vencer, o dia do vencimento será o que consta no boleto bancário, incluindo tributos e demais encargos conforme a legislação em vigor.
5.2 - O não pagamento no vencimento, sujeitará o usuário,
a exclusivo critério da Conectacom.net, independentemente de notificação
judicial ou extrajudicial, na suspensão da prestação dos
serviços.
A suspensão dos serviços por falta de pagamento, não implica
no cancelamento ou suspensão do respectivo contrato.
5.3 - O preço contratado será reajustado anualmente, ou em prazo
inferior que vier a ser admitido pela legislação aplicável,
pela variação do I.G.P.-M, ou por outro índice que venha
a substituí-lo.
5.4 - Estes valores também poderão ser revistos, a qualquer tempo,
para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro necessário
à prestação dos Serviços ou em caso de modificações
do regime tributário vigente.
5.5 - O atraso no pagamento da mensalidade nos prazos e pelos valores ajustados,
será cobrado juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, correção
monetária pela variação do I.G.P.-M e multa de 2% (dois
por cento) sobre os valores devidos e não pagos.
5.6 - O não pagamento de qualquer parcela devida pela contratante dará
a Conectacom.net o direito de interromper a prestação do serviço
de acesso do usuário, até a efetivação do pagamento,
independente de aviso prévio.
6. FORMA DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
6.1 - Ao contratar os serviços o Assinante se obriga a respeitar a legislação em vigor de utilização da rede Internet, devendo abster-se de:
a) acessar senhas, modificar dados privativos, arquivos ou assumir identidade de terceiros;
b) desrespeitar leis de direito autoral e de propriedade intelectual;
c) transmitir ou armazenar qualquer tipo de material cujo conteúdo infrinja a Lei em vigor, relacionado com drogas, crianças e adolescentes em cena de sexo explícito ou pornografia;
d) divulgar informações falsas ou incompletas de caráter sigiloso;
e) prejudicar usuários da INTERNET, através do uso de programas, acessando computadores, alterando arquivos, programas e dados existentes na rede;
f) estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes, bem como, atos discriminatórios de cunho sexual, racial, religioso ou qualquer outra condição.
g) Divulgar ou anunciar produtos e serviços através de correio eletrônico, salvo nos acasos de expressa do destinatário a Conectacom.net.
6.2 - A Conectacom.net poderá, sem qualquer aviso prévio, suspender
ou impedir a divulgação de material, quando for considerado ilegal,
impróprio ou determinado por autoridade Federal, Estadual ou Municipal,
comunicando o fato imediatamente ao Assinante.
6.3 - Cabe exclusivamente ao usuário a aquisição e manutenção
dos equipamentos, terminais e suas interfaces com as redes de telecomunicação,
necessários à utilização dos serviços.
6.4 - Quaisquer alterações nas condições da prestação
dos serviços serão previamente comunicadas ao Assinante, sempre
que for possível.
7. RISCOS NA UTILIZAÇÃO DA INTERNET
7.1 - A Conectacom.net não se responsabilizará por qualquer dano
ou prejuízo direto ou indireto que o Assinante venha a sofrer, ou que
cause a terceiros, como conseqüência da utilização
da INTERNET. Perda total ou parcial de informações, arquivos ou
de programas contaminados por vírus, clonagem ou cópia do número
de cartão de crédito, contas bancárias e suas respectivas
senhas, fraude na compra de produtos e serviços pela Internet, como não
entrega ou não prestação de serviços contratados.
7.2 - É de exclusiva responsabilidade do Assinante prevenir-se dos riscos
mencionados e de outros advindos da INTERNET.
8. PRAZO E DA EXTINÇÃO DO PRESENTE CONTRATO
8.1 - O presente contrato é celebrado por prazo indeterminado, podendo
quaisquer das partes promover a sua extinção mediante aviso prévio
com antecedência mínima de 30 (trinta) dias durante os quais as
partes se comprometem a cumprir integralmente as obrigações contratuais.
8.2 - O presente contrato poderá ser rescindido, de forma imediata e
sem qualquer aviso prévio, sempre que uma das partes violar quaisquer
dispositivos constantes neste instrumento ou contrária à legislação
vigente.
9. NORMAS APLICÁVEIS, FORO E DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1 - O presente Contrato será regido pelas leis brasileiras,
9.2 - O Assinante reconhece e declara que leu e que está ciente e de
pleno acordo com todos os termos e condições deste contrato.
9.3 - Para dirimir toda e qualquer demanda envolvendo o presente contrato e
seu objeto, fica eleito o foro da Comarca de Maricá, com expressa renúncia
de qualquer outro, por mais especial que seja.
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas
vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
Conheça o contrato original scaneado SCM. Clique aqui
Conectacom Comércio e Serviços em Informática LTDA.-ME
